Professor terá de devolver salário...

O governo de São Paulo desligou cerca de 12 mil professores temporários em dezembro. Os docentes faziam parte da chamada categoria L, extinta pela Lei 1.093 de 2009, que dispõe sobre a contratação de funcionários temporários pelo estado. A lei determina que todos os professores pertencentes à categoria L seriam dispensados ao final do ano letivo de 2011, o que ocorreu em 17 de dezembro passado. Os professores estão sendo convocados agora para assinar a dispensa, com data retroativa ao último dia letivo.

Além disso, eles terão de fazer a devolução do valor referente ao período entre a dispensa e o dia 31 de dezembro de 2011. Esse período varia em virtude das diferentes datas de encerramento do ano letivo de cada unidade de ensino.

Em nota, a SEE (Secretaria de Estado da Educação) informou que “os critérios para o estorno ainda serão definidos, conforme a situação de cada docente, uma vez que educadores que integravam a categoria L poderão firmar contrato com o estado para lecionar neste ano letivo”, disse, em nota. Os professores desligados não terão de cumprir a quarentena. Eles poderão participar da atribuição de aulas e iniciar o ano letivo em fevereiro, mas serão rebaixados à categoria O (temporários sem estabilidade). 

Os professores da categoria O que atingiram 12 meses de aulas ininterruptas ficarão em quarentena, mas têm direito a receber 1/3 de férias.

Os 12 mil docentes dispensados também não terão direito a salário em janeiro e em fevereiro nem receberão as férias, normalmente pagas em janeiro. A SEE diz que as férias dessa categoria são pagas de forma retroativa e foram usufruídas em janeiro de 2011. 

A presidente da Apeoesp (Sindicato da Educação Estadual de São Paulo), Maria Izabel Noronha,  disse que vai entrar na Justiça contra essas medidas. O sindicato tentou derrubar a lei aprovada em 2009, mas não conseguiu.

Além da Apeoesp, o CPP (Centro do Professorado Paulista) também orienta os professores a não assinarem a dispensa. “Assiná-la seria o mesmo que concordar com essa situação, o que limita as chances de possíveis medidas judiciais”, diz o presidente do CPP, José Maria Cancelliero.

estatística/ Embora não informe dados, a Educação estadual de São Paulo sofre com a falta de professores. Em 2010, a pasta precisou contratar até os docentes que foram reprovados na prova anual dos temporários  porque a demanda não foi suprida somente com os concursados e com os aprovados. No último dia 4, foram nomeados 14.473 professores que passaram no último concurso. Os nove mil candidatos restantes devem ser convocados ainda neste semestre para o curso de formação de docentes.

A Educação estadual tem 222.974 docentes. Destes, 70.146 são professores temporários, sendo que 35.723 pertencem às categorias L, que foi extinta, e O (temporários sem estabilidade).

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