Contrato Prefeitura de São Paulo

EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO Nº 02, DE 14 DE JANEIRO DE 

2013

Cadastramento de candidatos a eventual contratação para a função de Professor de Ensino Fundamental 

II e Médio

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.793/89, 

com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.201/2001, regulamentada pelo Decreto nº 32.908/92,

COMUNICA:

1. Estarão abertas no período de 16/01 a 23/01/2013

nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs e 

Escolas Municipais de Educação Bilíngüe para Surdos - EMEBs, 

inscrições de candidatos a eventual contratação pelo prazo 

máximo de 12 (doze) meses, para a função de Professor de 

Ensino Fundamental II e Médio, para regência de aulas nas disciplinas: Português, Matemática, Ciências, História, Geografia, 

Inglês, Artes e Educação Física.

1.1. O Professor ficará submetido à Jornada Básica do Docente correspondente a 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5 (cinco) 

horas-atividade semanais de trabalho.

2. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado, ou por procurador devidamente habilitado, mediante o 

preenchimento do formulário padronizado: “Ficha de Cadastro 

de Candidato à Eventual Contratação”, no período acima especificado e no horário das 8 às 17 horas.

2.1. Nos termos da legislação em vigor, o candidato no ato 

da inscrição deverá comprovar os seguintes requisitos:

a) ser brasileiro;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a 

data da inscrição;

c) possuir formação específica para a função, comprovada 

através da apresentação de diploma registrado da habilitação 

que se constitui em pré-requisito para o exercício da função;

c.1. o candidato que se inscrever para atuar nas EMEBs 

deverá possuir, além da formação específica para a função, 

a especialização e/ou habilitação específica em Educação de 

Deficientes em Audiocomunicação obtida em nível médio ou 

superior, em cursos de graduação ou pós graduação “strictu 

sensu” ou “lato sensu” com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;

c.2. o candidato que ainda não detém diploma registrado 

da habilitação deverá apresentar, exclusivamente para fins de 

inscrição, Certificado de Conclusão de Curso, acompanhado do 

respectivo Histórico Escolar.

2.2. o candidato fica cientificado de que, na hipótese de ser 

convocado para formalizar a contratação, deverá:

a) apresentar diploma registrado da habilitação, acompanhado do respectivo histórico escolar;

b) comprovar estar quite com as obrigações militares (no 

caso de sexo masculino);

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) ter boa conduta;

e) gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de 

deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme 

dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79.

3. O processo seletivo dos candidatos deverá ser feito pelo 

Diretor de Escola da unidade receptora da inscrição, mediante 

apuração de tempo de serviço no magistério como docente, 

considerado até 31/12/2012, com base nos seguintes critérios:

a) tempo de serviço como docente no magistério municipal 

de São Paulo: 2,0 pontos por dia;

b) tempo de serviço como docente no magistério particular 

ou público estadual, federal ou de outro município: 1,0 ponto 

por dia.

3.1. o candidato deverá apresentar documento comprobatório do tempo de serviço, em estabelecimento de ensino 

regular, expresso em dias até 31/12/2012;

3.2. não será considerado como tempo de serviço o tempo computado pelo Professor para fins de aposentadoria já 

concedida;

3.3. após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os 

inscritos serão classificados em ordem decrescente;

3.4. para o desempate serão utilizados, pela ordem, os 

seguintes critérios:

a) maior tempo de serviço como docente no magistério 

municipal de São Paulo;

b) maior tempo de serviço como docente no magistério 

particular ou público estadual, federal ou de outro município;

c) maior idade.

4. O Diretor de Escola deverá afixar a listagem da classificação prévia dos inscritos, em local visível e de fácil acesso ao 

público, no dia 29/01/2013, assegurando o direito do candidato 

à interposição de recurso contra a pontuação/classificação, nos 

dias 30 e 31/01/2013.

5. Após análise dos recursos, o Diretor de Escola deverá 

afixar até o dia 01/02/2013, em local visível e de fácil acesso, 

os resultados dos recursos interpostos e a classificação final dos 

candidatos inscritos.

6. O candidato cadastrado e classificado nos termos do 

presente comunicado fica cientificado de que será convocado 

para providências iniciais de contratação conforme cronograma a ser divulgado pelas respectivas Diretorias Regionais de 

Educação, respeitadas as necessidades de professores para 

regência de aulas.

7. Conforme despacho publicado em DOC de 05/01/2013 

os contratos serão rescindidos à medida em que se der o início 

de exercício dos contratados.

8. Demais informações deverão ser obtidas nos próprios 

locais de inscrição ou nas Diretorias Regionais de Educação.