Atribuição de aulas ou sessões de tortura e assédio?

Diretorias de Ensino seguem à risca política do governo “fora-da-lei” tucano de maltratar e humilhar professores no processo de atribuição de aulas, em que professores foram vítimas do fechamento de milhares de salas de aulas e do descumprimento da lei 11.738 que determina a redução da jornada

Encerra-se nesta semana – já depois de iniciado o ano letivo - a primeira fase do processo de atribuição de aulas para 2013, para os mais de 200 mil professores da rede estadual paulista.

A categoria reivindicar há anos que o processo seja feito no final do ano anterior, permitindo uma melhor organização da rede e dando mais segurança aos professores antes do inicio do ano letivo. A Secretaria de Educação do PSDB, no entanto, – mais uma vez – insistiu em realizar o processo apenas no começo do ano, estendendo-o até para além do início do no letivo. Assim, além da falta de professores já comum em algumas disciplinas, como Física e Matemática (por conta dos salários pagos pelo Estado), o governo consegue deixar milhões de alunos sem aulas por diversos dias ou semanas, por conta da desorganização que ele mesmo provoca na rede.

Uma operação premeditada

Fosse uma greve dos professores a venal imprensa burguesa faria de imediato uma ampla campanha sobre “crime” dos professores de deixarem os alunos sem aula, mas como se trata da política oficial do governo tucano, não há qualquer denuncia sobre este e outros absurdos que têm como objetivo aprofundar o caos na escola pública, para favorecer o ensino privado e economizar recursos da Educação para distribuir entre os grupos capitalistas (incluindo a imprensa burguesa) e suas máfias: milhares de professores contratos após o início do ano letivo são condenados todos os anos (como se fossem escravos) a receberem seus vencimentos apenas três ou quatro meses após terem começado a trabalhar.

Além de passar pelo tortuoso sistema de atribuição, no qual dezenas de milhares ficam sem aulas (apesar de faltar professores em milhares de escolas), os professores precisam (na maioria dos casos) depois de terem aulas atribuídas passar por perícias médicas, estendo o prazo para que entrem em efetivo exercício e supram parte da falta de docentes na rede.

Todo este processo se fez em total ilegalidade, uma vez que o governo tucano – pelo quinto ano consecutivo – se recusa a cumprir a Lei 11.738/2008 que determina que a jornada dos professores deve ser composta no máximo por 2/3 de atividades em salas de aula, com um mínimo, portanto de 1/3 de atividades extraclasses (destinadas a reuniões pedagógicas, planejamento de aulas, correção de atividades etc.).

No caso da jornada máxima (por cargo) de 40 horas/aulas, cada professor deveria ter atribuídas até 26 aulas. No entanto – amparados em manobras judiciais da Justiça dominada pela direita tucana e assemelhados – os peessedebistas continuam a impor que o professor trabalhe até 32 hora/aula em sala de aula, em cada cargo, para receber o mais baixo salário entre as categorias de nível superior do País.

“Tortura” nas DE’s

Apesar de toda a tecnologia que permitiria que o processo fosse feito de forma rápida e eficiente, o mesmo continua sendo feito de forma medieval nas Diretorias de Ensino onde chovem as denuncias de maus tratos dos professores por parte da burocracia encarregada do processo: os dirigentes de ensino (elementos de confiança da máfia tucana) e as equipes de supervisão (chamados pelos docentes de “supervidão”), os quais – a cada ano -, na grande maioria dos casos, se esmera em dispensar aos professores um verdadeiro “tratamento de cachorro” (que obviamente não seria digno dispensar nem mesmo aos “melhores amigos do homem”).

Como em todos os anos, esses senhores que são encarregados de cobrar burocraticamente dos professores os resultados pretendidos pelo Estado (em resumo, que os números sejam positivos, mesmo que os alunos saibam cada vez menos por conta da política oficial de destruição do ensino público), não se cansam de tratar os professores com desdém, de realizar as atribuições de forma irregular (como, por exemplo, não deixando que as atribuições sejam públicas e com listas de classificação acessíveis a todos os interessados para que todos acompanhem o seu desenrolar).

Não são poucos os casos de professoras grávidas e doentes que são submetidos a longas horas de espera, sem a menor condição devida e, muitos professores ficam temerosos de reclamarem diante da ameaça de retaliação. As dúvidas dos docentes neste momento decisivo (define na maioria dos casos as locais e outras condições de trabalho para todo o ano) não são resolvidas e as atribuições, feitas com graves erros, que provocam inúmeros prejuízos para os professores, se multiplicam.

Enquanto em poucas Diretorias de Ensino (DE’s) procuram mascaram toda esta operação de ataque contra os professores e o ensino público com um festival de demagogia no processo de atribuição, cinicamente fazendo uma falsa propaganda da importância real (nenhuma) que o Estado dá aos professores (procurando assim evitar atritos adicionais e se chocar com a justa revolta da categoria), a maioria delas parecem participar de um verdadeiro campeonato de maltratar os professores.

Além dos abusos do descumprimento da Lei e das normas antieducacionais emanadas do governo (via SEE), a maioria das DE’s faz questão de se esmerar em tratar mal aos professores. Houvesse um serviço de reclamações organizado para o processo (o que caberia primeiramente ao Sindicato), possivelmente o número de reclamações superaria aos dos péssimos serviços prestados por monopólios como os bancos e as empresas de telefonia.

Na Capital, Grande São Paulo e Interior, são milhares os casos de abusos de autoridade, atendimento desrespeitosos, falta de zelo e presteza no trato de que deve ser dispensado por estes “funcionários públicos” aos professores. Dentre as DE’s com maior número de reclamações (recebidas pela corrente Educadores em Luta e publicadas na internet), destacam-se as da Zona Sul, Centro Sul e Norte da Capital; as de Franco da Rocha e Santo André, na Grande São Paulo e Piracicaba e Campinas, no interior Paulista (apuração parcial, pois o macabro festival continua)

Denunciar e mobilizar contra os “fora-dalei”

A transgressão da Lei e os abusos contra a categoria por parte do governo é a fonte de estimulo à esta situação, que nem de longe são obra do acaso. Trata-se de uma política premeditada da parte do governo que a cada ano adota um crescente número de medidas de ataque aos professores e destruição do ensino público: fechamento de salas, descumprimento da Lei, arrocho salarial, caos na atribuição, manutenção da “aprovação automática”, aumento da municipalização etc. etc.

Todo este ataque se dá com uma paralisia total da parte da burocracia que dirige o Sindicato da categoria, APEOESP, que não organizou qualquer campanha contra este massacre, na maioria das DE’s sequer compareceu e quando se fez presente foi apenas para cumprir com a formalidade de anos anteriores de orientar os professores a fazer recursos (petições) que em sua maioria não produzem nenhum resultado.

Frente a esta situação chamamos os professores a intensificar as denuncias e a nos organizarmos para reagirmos coletivamente a esta situação, em cada escola, em cada região onde os estas violações aos direitos dos professores se manifestem, o que só pode ser feito por meio da organização independente da categoria por fora da política de colaboração com o governo da burocracia sindical.

Entre em contato (e-mail: educadoresemluta.pco@ gmail.com, no face:https://www.facebook.com/groups/educadoresemluta/) e vamos impulsionar uma ampla campanha de denuncias contra esta situação e pelas reivindicações da categoria, tais como: imediata redução da jornada (1/3 de jornada extraclasse já!); estabilidade no emprego para todos os professores; fim da ditadura contra os professores nas De’s e escolas e reposição das perdas salariais.

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