Venha,pegue o que quiser e passe adiante... Por mais que plantem o mal, prossiga semeando o bem...
A mente que mente é regador de ilusões não faz proliferar jardim...
Amigos que agente faz por ai...
segunda-feira, junho 15, 2015
Dicas para Relatório para educação Infantil.
ÁREA SOCIAL E AFETIVA
Adaptou-se com naturalidade. / Ainda não completou seu processo de adaptação.
Ainda mostra-se resistente ao atender algumas regras da escola.
É assíduo e pontual.
Ainda não respeita os pertences dos alunos.
Aceita esperar sua vez.
Distingue os diferentes momentos e situações dentro da escola, respeitando-as.
Participa das atividades em grupo demonstrado interesse e cooperação.
Tem preferência por atividades individuais.
Tem bom relacionamento com todos que convive.
Relaciona-se progressivamente com mais crianças, com outros professores e com demais profissionais da escola.
Apresenta-se seguro em suas ações(ainda não...)
Demonstra ter imagem positiva de si, ampliando suas autoconfiança e identificando cada vez mais suas limitações e possibilidades e agindo de acordo com elas.
Valoriza o diálogo como forma de lidar com os conflitos Demonstra iniciativa na resolução de pequenos problemas.
Demonstra iniciativa na resolução de pequenos problemas.
Mostra-se interessado em enfrentar desafios.
Expressa seus sentimentos com clareza
Preocupa-se em cuidar dos materiais de uso individual e coletivo.
Ainda apresenta-se bastante inquieto o que impede de participar ativamente das atividades propostas.
Mostra-se carinhoso, alegre, tímido.
Às vezes mostra-se agressivo com alguns coleguinhas.
Valoriza atitudes de preservação e manutenção dos espaços coletivos
Reconhece e utiliza hábitos sociais, valores e atitudes como preservação do convívio social, ética e saúde.
Demonstra assiduidade e pontualidade.
Mantém um padrão de comportamento e relacionamento convencional.
Demonstra comportamento desejável em sala de aula.
Tem iniciativa e interesse nas atividades propostas.
Relaciona-se bem com colegas, professores e demais funcionários.
Participa das atividades em grupo.
Coopera com o grupo.
Lidera as atividades em grupo.
Partilha e empresta material de bom grado.
Obedece as regras do grupo e da escola.
Reconhece seus direitos e deveres.
Escuta e tem atenção quando outros falam.
Respeita a opinião dos outros
Cuida do material e do patrimônio escolar.
Mantém a pasta organizada e os cadernos em ordem.
É capaz de concluir as atividades propostas em tempo desejável.
Respeita regras que orientam as dependências da escola.
Expressa seus sentimentos com clareza, valorizando o outro como forma de reconhecimento e amizade.
É dedicado e caprichoso.
É atencioso e disciplinado.
É observador e curioso.
Demonstra confiança e companheirismo.
Conversa sobre seus medos, sonhos, fantasias demonstrando claramente seus sentimentos muitas vezes ocultos.
Mostra iniciativa, interesse e entusiasmo em enfrentar desafios.
Sabe pedir desculpas e perdoar espontaneamente.
Guarda mágoas.
Supera conflitos.
Concentra-se nas tarefas propostas.
É solidário com o colega.
É resistente.
É arredio.
É inquieto.
É egoísta.
Demonstra agressividade.
É ansioso.
É inseguro.
Demonstra timidez.
É carinhoso com colegas e professora.
Demonstra-se alegre.
Apresenta tristeza em determinados momentos.
Estabelece vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças fortalecendo sua auto-estima.
Adaptou-se a escola e a turma.Amplia consideravelmente seu círculo de relações pessoais.Demonstra independência.
Supera dificuldades sem ajuda.
Demonstra iniciativa na resolução de pequenos conflitos.
Enfrenta desafios com autonomia.
Respeita a participação alheia.
Tem bom relacionamento nas atividades em grupo.
Apresenta organização e responsabilidade no jogos.
Demonstra decisão e autonomia.
Demonstra atenção, empenho e respeito no momento da fala do colega e do professor.
Questiona a professora.
Inicia as atividades logo que são propostas.
Assume responsabilidade pelos seus atos.
Aceita opiniões divergentes da sua.
Pede ajuda quando precisa.
É curioso em relação a novos conhecimentos.
É desinibido para expressar suas opiniões.
Espera sua vez de falar.
Revela confiança em si próprio.
Realiza as tarefas de casa com prontidão.
Manifesta afeto e respeito mútuo com colegas e professora.
Brinca expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades
CONHECIMENTO DE MUNDO
MOVIMENTO:
Apropria-se progressivamente da imagem global do seu corpo, conhecendo e identificando seus segmentos e elementos e desenvolvendo cada vez mais uma atitude de interesse e cuidado com o próprio corpo
Demonstra controlar o equilíbrio do corpo em diversas situações.
É capaz de coordenar a sua ação com a dos companheiros quando o jogo requer.
Explora diferentes qualidades e dinâmicas do movimento, como força, velocidade, resistência e flexibilidade.
Controla gradualmente o próprio movimento, aperfeiçoando seus recursos de deslocamento.
Participa com interesse de brincadeiras e jogos cantados e rítmicos.
Agrada-lhe manipular objetos e brinquedos que permitem o aperfeiçoamento das suas habilidades manuais.
Identifica diferentes sensações táteis olfativas, gustativas e sonoras.
Amarra os cordões dos sapatos, recorta com precisão, monta quebra-cabeça com peças médias(grandes ou pequenas).
ARTES VISUAIS:
Ouve e aprecia produções musicais.
Brinca com a música imitando, inventando, criando e reproduzindo criações musicais.
Utiliza-se da expressão musical e artística como forma de comunicação e interação com os outros, ampliando seu conhecimento de mundo.
Interessa-se pelas Artes, demonstrando admiração e gosto pelas produções da escola e pelas obras regionais (nacionais e internacionais).
Percebe na escuta sentimentos e emoções subjacentes à produção musical.
Cria textos e melodias, compondo pequenas canções para expressar-se.
Explora diversas linguagens visuais, conhecendo e utilizando diversos materiais para produzir trabalhos artísticos.
Demonstra atitude de auto-confiança e respeito por sua produção artística e a dos colegas.
LINGUAGEM ORAL E ESCRITA:
Participa com interesse de atividades orais.
Tem vocabulário diversificado, rico.
Vem ampliando seu vocabulário gradativamente.
Ainda não participa de atividades orais.
Transmite recados.
Dialoga com colegas e professor.
Faz reconto de histórias.
Fala parlendas e trava-línguas trabalhadas.
Expressa-se com frases corretas e acabadas.
Expressa-se com clareza.
Ainda na demonstra compreender explicações que são dadas.
Ainda não pronuncia alguns sons.
Recita poemas.
Utiliza expressões de cortesia.
Aprecia o material de leitura selecionado, lendo de acordo com suas possibilidades.
Participa com prazer das rodas de conversa.
Argumenta suas idéias.
Elabora e responde perguntas.
Sabe dizer seu nome completo.
Incorpora e recorda palavras facilmente.
Usa a linguagem para conversar, brincar, comunicar e expressar desejos, necessidades, opiniões, idéias, preferências, sentimentos e relatar suas vivências nas diversas situações de interação presentes no cotidiano.
Elabora perguntas e respostas de acordo com os diversos contextos dos quais participa.
Relato de experiências vividas e narração de fatos em seqüência temporal e causal.
Reconta histórias conhecidas com aproximação às características da história original.
Conhece e reproduz jogos verbais como parlendas, trava-línguas, adivinhas, quadrinhas, poemas e canções.
Veicula suas idéias articulando corretamente as palavras.
Expõe oralmente suas idéias de forma lógica.
Argumenta e defende suas idéias.
Expressa-se com fluência adequando sua fala a diferentes situações.
Apropria-se progressivamente de novas palavras ampliando seu vocabulário.
Utiliza adequadamente as palavras entendendo os seus significados e empregando-as corretamente.
Compreende mensagens dirigidas ao grupo.
Sabe dar recados.
Ouve com atenção uma história, perguntas e diálogos.
Descreve gravuras.
Interpreta histórias.
Reproduz oralmente um fato ocorrido.
Usa recursos gestuais e faciais pertinentes ao comunicar-se.
Utiliza-se de argumentos consistentes para defender seus pontos de vista.
Participa de situações de comunicação oral manifestando sua opinião e ouvindo os outros.
Narra histórias conhecidas e situações vividas.
ESCRITA
Distingue palavras de desenhos.
Reconhece e escreve seu nome.
Reconhece nomes dos colegas.
Escreve nomes dos colegas.
Identifica e escreve letras do alfabeto.
Conhece e diferencia letras de números e símbolos.
Reconhece a letra inicial e final dos nomes percebendo a posição da letras na palavra.
Participa de situações cotidianas nas quais se faz necessário o uso da escrita.
Escreve seu nome em situações em que isso é necessário.
Reconhece as idéias contidas em alguns símbolos usuais.
Utiliza-se do desenho para representação e o registro de suas idéias.
Reconhece e utiliza o espaçamento convencional entre as palavras.
Escreve obedecendo a direção esquerda/direita e de cima para baixo.
Associa as letras do alfabeto à 1ª letra das palavras conhecidas.
Compreende pequenos textos trabalhados e faz leitura correspondente.
Mostra-se cuidadoso no traçado das letras.
Acompanha o registro feito no quadro pela professora.
Elabora desenho dentro de um contexto.
Faz leitura de imagens, rótulos, figuras e símbolos.
Compreende que as palavras são formadas por letras e texto formado por palavras.
Destaca uma determinada palavra dentro de um texto trabalhado.
Completa frases de acordo com o texto.
Reorganiza frases e palavras de textos trabalhados.
Reestrutura e organiza idéias na reescrita de textos trabalhados.
Identifica o número de letras das palavras.
NÍVEIS DE CONCEITUALIZAÇÃO DA ESCRITA
Ainda não faz a correspondência entre letras e os sons. Inventa desenhos garatujas e rabiscos para representas a escrita.
Uso de letras muitas vezes do próprio nome ou misturam números e letras para representar a escrita.
Utiliza muitas letras para escrever o nome de coisas grandes e que coisas pequenas têm nomes pequenos.
Escreve uma palavra utilizando uma variedade de letras, acredita que para escrever tem que variar as letras.
Acredita que existe relação entre o que se fala e o que se escreve. Faz correspondência entre quantidade de sílabas e uma letra para cada sílaba sem valor sonoro, não se preocupa com a correspondência do som e letra.
Utiliza uma letra para representar cada sílaba com valor sonoro. Às vezes só usa vogais, ou só consoantes, ou consoantes e vogais.
Já escreve combinando consoante e vogais formando sílabas, mas as vezes não forma a sílaba completa usando só vogais ou só consoantes.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
Utiliza contagem oral nas brincadeiras e em situações nas quais reconheça sua necessidade.
Identifica a posição de um objeto ou número numa série.
Identifica números nos diferentes contextos em que se encontram.
Identifica números maiores ou menores, ordenando-os.
Ordena números na seqüência ascendente.
Identifica números que estão faltando numa série numérica.
Reconhece o número que vem logo antes ou logo depois de um determinado número.
Conta correspondendo um a um os nomes dos números aos objetos a serem contados.
Lê números conhecidos de modo convencional.
Usa números para registrar quantidades.
Sabe ordenar quantidades e números.
Identifica e nomeia formas e tamanhos.
Identifica posição e se situa no espaço.
Discrimina semelhanças e diferenças em objetos.
Resolve situações problemáticas simples.
Consegue organizar objetos de acordo com os atributos.
Identifica e nomeia conceitos e cores.
Reconhece os diversos significados e interpretações dos conceitos.
Reconhece grandezas e suas medidas em diversas situações.
Estabelece relações e compreende facilmente números de 0 a 9 e consegue associá-los para completar um conjunto com a quantidade pedida.
Organiza objetos na forma ascendente e descendente de acordo com os atributos, tamanho, cor, forma, peso, etc.
Emprega corretamente o vocabulário atemático relacionado a conceitos diversos.
Utiliza noções espaciais básicas para explicar direções.
Resolve situações problemáticas.
É capaz de dizer uma série numérica de ___ a ___, recitando os números em ordem.
Identifica o maior entre dois números, o que vem logo antes e logo depois.
Utiliza noções simples de cálculo metal como ferramenta para resolver problemas.
NATUREZA E SOCIEDADE:
Manifesta opiniões próprias sobre acontecimentos, busca informações e confronta idéias.
Participa com interesse de todas as atividades desenvolvidas envolvendo o tema estudado.
Imagina soluções para os problemas apresentados.
Participa de conversas formulando perguntas sobre o conteúdo trabalhado.
Estabelece algumas relações entre o modo de vida característico de seus grupo social e de outros.
Reconhece a importância da preservação das espécies para a qualidade da vida humana.
Reconhece e utiliza hábitos de higiene como preservação e prevenção de saúde
Identifica os fenômenos mais simples da natureza , suas causas e efeitos
Utiliza conceitos próprios relacionados ao corpo (partes,desenvolvimento, funções, cuidados)
Reconhece o meio ambiente como fator de sobrevivência dos seres
Tem consciência da preservação do meio ambiente
Age com educação ambiental
Identifica o espaço mais próximo e sabe se situar nele
Nomeia lugares e pessoas conhecidas
Identifica sua história de vida e dos seus familiares
OBSERVAÇÕES:
A agitação e ou dispersão tem afetado o desempenho do(a) aluno (a).
Faz regularmente o para casa, completo e com capricho.
Requer constante supervisão da professora.
Suas faltas tem afetado o seu desempenho.
Demora mais que o tempo previsto para realizar as atividades propostas.
Fonte:http://partilhandosugestoesescolares.blogspot.com
MODELO DE RELATÓRIO I
Relatório de Desenvolvimento
Aluno: PEDRO Turma:
Aspecto sócio – emocional
1. Como foi a adaptação ao ambiente da creche?
A adaptação a nova professora foi tranqüila, Pedro estabeleceu uma relação de afeto, mostrando-se seguro e tranqüilo na aceitação das mudanças incorporadas à sua rotina diária.
2. Como é seu relacionamento com os amigos e funcionários da creche?
O relacionamento com os amigos e com os funcionários é muito bom, Pedro é amigo de todos, é carinho.
3. Como apresenta seu comportamento?
É um menino ativo, gosta de estar sempre em movimento, deslocando-se bastante pelos espaços da creche.
4. Mostra-se uma criança: segura no ambiente escolar, demonstra estar feliz e muito à vontade.
Aspecto cognitivo
- Apresenta vocabulário adequado à faixa etária?
Sim, seu vocabulário é rico e adequado para a idade. Expressa suas idéias e se faz entender.
- Apresenta alguma dificuldade na linguagem falada?
Não, articula bem as palavras e comunica-se com fluência.
- Reconhece seu nome e dos colegas?
Sim, reconhece e escreve o seu nome e já reconhece o nome de todos os amigos, algumas vezes tem duvida quanto ã escrita de nomes muito semelhantes.
- Concentra-se na atividade que realiza?
Sim, no entanto apresenta dificuldade de manter o foco de sua atenção, precisando de estimulo e atenção da professora para se manter envolvido na atividade até o final da mesma.
- Compreende instruções recebidas?
Sim, compreende todas as instruções recebidas.
- Reconta historias ao seu modo?
Sim, consegue entrar com facilidade no mundo da imaginação criando suas próprias historias ou dando continuidade a algo que esteja sendo contado.
- Formula frases oralmente a vista de uma figura?
Sim, expõe suas idéias com clareza e com frases completas.
Aspecto psicomotor
- Demonstra firmeza, equilíbrio e facilidade ao:
Andar: sim, anda com equilíbrio.
Correr: sim, corre com mudança de direção.
Pular: sim, pula dez saltos para frente sem cair.
- Consegue andar numa linha?
Sim, consegue andar em uma linha com equilíbrio sem cair.
- Apresenta equilíbrio corporal?
Sim, equilibra-se em um pé mais de 5".
Aspecto pedagógico
Em relação as atividades abaixo, demonstra interesse em realizar as propostas feitas pela professora?
(s) sim (n) não (av) às vezes
Modelagem (s)
Colagem (s)
Recorte (s)
Pintura (s)
Sucata (s)
Desenho (s)
Rodinha (s)
Chamadinha (s)
Demonstra cuidado com:
Material escolar: sim mantém o material limpo e organizado.
Objeto de uso pessoal: sim arruma-os, guarda-os em locais a eles destinados.
Próprio corpo: sim apresenta-se uniformizado adequadamente.
Brinquedos: sim organiza os brinquedos, ajuda a arrumá-los.
Outras observações:
Alimentação: (s) sim (n) não (av) as vezes
Precisa de ajuda (n)
Alimenta-se sozinho (s)
Experimenta novos alimentos (av)
Demonstra prazer ao se alimenta (s)
Higiene:
Banho: toma banho com a ajuda e supervisão de um adulto responsável pelo banho.
Escovação de dentes: escova os dentes sozinhos, com a supervisão de um adulto.
Desfralde: não faz mais uso de fraldas.
Linguagem
Atingiu satisfatoriamente os conteúdos do primeiro semestre em linguagem.
Matemática
Atingiu satisfatoriamente os conteúdos do primeiro semestre em matemática.
Natureza e sociedade
Atingiu satisfatoriamente os conteúdos do primeiro semestre em natureza e sociedade
Observações gerais:
Pedro obteve avanços no seu processo de aprendizagem dos conteúdos propostos para o período. Vem desenvolvendo sua sociabilidade e exercitando sua capacidade de acatar as regras de convivência em grupo, apresentou desenvolvimento psicomotor compatível com sua idade e adquiriu conceitos de conteúdos lógico-matematico.
É uma criança muito observadora, curiosa e ativa, gosta de atividades ao ar livre, correr, pular, enfim, de estar sempre em movimento, Pedro brinca com os amigos e suas brincadeiras preferidas são sempre coletivas, onde pode interagir com o grupo, compartilhando brinquedos pessoais e materiais de uso coletivo, diverte-se também com os brinquedos emprestados pelos amigos.
Toma a iniciativa nas atividades desenvolvidas em grupo e gosta de estar em evidência, gosta de ajudar, é prestativo e fica muito contente quando é escolhido o ajudante do dia.
Pedro não gosta de ter suas vontades contrariadas, e mostra-se impaciente, quando tem que esperar sua vez de participar nestas ocasiões procuramos conversar com ele e explicar que todos terão sua vez, sua oportunidade de participar.
Pedro é muito criativo e demonstra toda não só nas construções de bonecos, carros, dinossauros e casas com jogos de montar, como também em seus desenhos, que são sempre muito coloridos e com detalhes especiais.
Nas refeições alimenta-se bem.
Não tem o habito de dormir na escola.
Mostra-se sempre muito falante, relatando suas experiências fora da escola. Algumas vezes usa de muita imaginação, ao relatar situações ocorridas com os amigos durante as atividades fora de sala, e, às vezes, se faz necessário um atendimento individualizado para redirecionar o foco de sua atenção e um pedido incisivo para que interrompa seu "discurso" esse comportamento, algumas vezes, prejudica seu desempenho.
Foi muito prazeroso acompanhar o desenvolvimento de Pedro ao longo deste período.
recebido da Professora: Dalila Araujo em 05/06/2010.
quinta-feira, abril 30, 2015
quarta-feira, julho 16, 2014
segunda-feira, junho 16, 2014
sábado, maio 17, 2014
Maravilhoso material sobre sondagens
http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Documentos/BibliPed/EnsFundMedio/CicloI/Planeja/GuiaPlanejamento_OrientacoesDidaticas_Professor_2Ano_CicloI_V1.pdf
Sondagem, o que é e como fazer ?
A sondagem é um dos recursos de que o professor dispõe para conhecer as hipóteses que os alunos ainda não-alfabetizados possuem sobre a escrita alfabética e o sistema de escrita de forma geral. Além disso, oferece às crianças a oportunidade de refletir sobre o que escrevem, com a ajuda do professor.
A realização periódica de sondagens com os alunos que ainda não sabem ler e escrever fornece informações preciosas para o planejamento das atividades específicas de aprendizagem do sistema de escrita. E contribui para que você possa definir as parcerias mais eficientes para o trabalho em duplas e em grupos e propor boas intervenções durante as atividades.
Mas, o que é uma sondagem? É uma situação de avaliação numa atividade de escrita que, em um primeiro momento, envolve a produção espontânea pelos alunos de uma lista de palavras, sem consultar fontes escritas. Pode ainda incluir a escrita de frases simples. Trata-se de uma situação de escrita na qual o aluno precisa, necessariamente, ler o que escreveu – para o professor poder observar se está estabelecendo relações entre o que escreveu e o que ele lê em voz alta, ou seja, entre a fala e a escrita. Sugerimos que você realize sondagens logo no início do ano com todos os alunos; e repita a atividade a intervalos de um mês apenas com aqueles que não estiverem escrevendo alfabeticamente.
Para fazer uma avaliação mais global das aprendizagens de sua turma, convém recorrer a outros instrumentos – que incluem a observação diária dos alunos.A atividade de sondagem representa uma espécie de retrato do processo do aluno naquele momento. Mas esse processo é dinâmico e, na maioria das vezes, evolui rapidamente – é possível que uns poucos dias depois da sondagem
muitos alunos já tenham avançado ainda mais.
Vamos ver agora alguns critérios para definir as palavras que farão parte das atividades de sondagem deste semestre. São eles:
Veja algumas dicas para encaminhar a sondagem:
_______________>
BNTAGYTIOAMU
Outro artigo maravilhoso sobre sondagem você encontra emhttp://revistaescola.abril.com.br/lingua-portuguesa/alfabetizacao-inicial/conhecer-nova-turma-431205.shtml
A realização periódica de sondagens com os alunos que ainda não sabem ler e escrever fornece informações preciosas para o planejamento das atividades específicas de aprendizagem do sistema de escrita. E contribui para que você possa definir as parcerias mais eficientes para o trabalho em duplas e em grupos e propor boas intervenções durante as atividades.
Mas, o que é uma sondagem? É uma situação de avaliação numa atividade de escrita que, em um primeiro momento, envolve a produção espontânea pelos alunos de uma lista de palavras, sem consultar fontes escritas. Pode ainda incluir a escrita de frases simples. Trata-se de uma situação de escrita na qual o aluno precisa, necessariamente, ler o que escreveu – para o professor poder observar se está estabelecendo relações entre o que escreveu e o que ele lê em voz alta, ou seja, entre a fala e a escrita. Sugerimos que você realize sondagens logo no início do ano com todos os alunos; e repita a atividade a intervalos de um mês apenas com aqueles que não estiverem escrevendo alfabeticamente.
Para fazer uma avaliação mais global das aprendizagens de sua turma, convém recorrer a outros instrumentos – que incluem a observação diária dos alunos.A atividade de sondagem representa uma espécie de retrato do processo do aluno naquele momento. Mas esse processo é dinâmico e, na maioria das vezes, evolui rapidamente – é possível que uns poucos dias depois da sondagem
muitos alunos já tenham avançado ainda mais.
Vamos ver agora alguns critérios para definir as palavras que farão parte das atividades de sondagem deste semestre. São eles:
- As palavras devem fazer parte do vocabulário cotidiano dos alunos, mesmo que eles ainda não tenham tido a oportunidade de refletir sobre a representação escrita delas. Mas não devem ser palavras cuja escrita eles tenham memorizado.
- A lista deve contemplar palavras com número variável de letras, abrangendo palavras monossílabas, dissílabas etc.
- O ditado deve ser iniciado pela palavra polissílaba, depois a trissílaba, a dissílaba e, por último, a monossílaba. Esse cuidado deve ser tomado porque, se houver crianças que escrevem segundo a hipótese do número mínimo de letras, elas poderão se recusar a escrever, de início, uma palavra monossílaba.
- Evite palavras que repitam as vogais, pois isso também pode fazer alguns alunos entrarem em conflito – por causa da hipótese da variedade – e se recusarem a escrever.
- Em continuação ao ditado das palavras, escolha uma frase que envolva pelo menos uma das palavras da lista. Procure observar se os alunos a escrevem de forma semelhante, ou seja, se a escrita dessa palavra permanece estável mesmo no contexto de uma frase.
Sugerimos que seja organizada uma lista de ingredientes para fazer
bolinho de mandioca:
MANDIOCA
FARINHA
GEMAS
SAL
MAMÃE USA FARINHA
Veja algumas dicas para encaminhar a sondagem:
- Faça as sondagens no início das aulas e, depois, a cada mês apenas com os alunos que não estiverem alfabetizados.
- Ofereça papel sem pauta para as crianças escreverem, pois assim será possível observar o alinhamento e a direção da escrita.
- jSe possível, faça a sondagem com poucos alunos por vez, enquanto o restante da turma se ocupa com outras atividades que não solicitem tanto sua presença (a cópia de uma cantiga, a produção de um desenho etc.). Se necessário, peça ajudaao diretor, ao coordenador pedagógico ou a outra pessoa que possa lhe dar esse suporte.
- Dite normalmente as palavras e a frase, sem silabar.
- Observe as reações dos alunos enquanto escrevem. Anote o que falarem em voz alta, sobretudo o que eles pronunciarem de forma espontânea (não obrigueninguém a falar).
- Quando terminarem, peça-lhes para ler o que escreveram. Anote o que observar durante a leitura: se apontam com o dedo cada uma das letras, se associam o que falam à escrita etc.
- Faça um registro da relação entre a leitura e a escrita. Por exemplo, o aluno escreveu K B O e associou cada uma das sílabas dessa palavra a uma das letras
que escreveu. Registre:
K B O
(FA) (RI) (NHA)
- Pode acontecer que, para FARINHA, outro aluno registre BNTAGYTIOAMU
_______________>
BNTAGYTIOAMU
Outro artigo maravilhoso sobre sondagem você encontra emhttp://revistaescola.abril.com.br/lingua-portuguesa/alfabetizacao-inicial/conhecer-nova-turma-431205.shtml
terça-feira, abril 29, 2014
Projeto Cantigas de Roda
Área do Conhecimento: Língua Portuguesa- Alfabetização
Justificativa:
Ensinar às crianças a ler e escrever e se expressar de maneira competente na língua portuguesa.
Esse projeto visa proporcionar um gênero que permita às crianças sentido à leitura e escrita.
Ao estabelecer relações entre o escrito e o oral, os alunos avançam nas habilidades de leitura, escrita e interpretação do próprio texto.
Objetivos
Possibilitar que as crianças vivenciem, desde o início de seu processo de alfabetização, atividades que envolvam textos, palavras, letras significativas.
Propiciar às crianças a aquisição de um repertório de letras de forma a contribuir para o desenvolvimento do processo de alfabetização.
Estimular a pesquisa e a análise das palavras do texto.
Propiciar aos alunos um trabalho rico e prazeroso na aquisição da escrita e da leitura.
Estrutura Programática
Conteúdos conceituais: cantigas de roda para ler e escrever.
Conteúdos procedimentais: trabalhar com cantigas onde os alunos vão unir as palavras para montar as cantigas de roda: as letras das músicas mostram o sentido e a função da escrita.
Conteúdos atitudinais: o projeto possibilita com que os alunos realizem um trabalho coletivo, onde todos estejam envolvidos, provocando situações em que os alunos se ajudem mutuamente no processo de aprendizagem e incentivando a participação.
Problematização
Muitas vezes nos deparamos nas salas de aula com alguns alunos que não lêem e nem escrevem, outros conhecem as letras, mas não montam palavras nem frases em função das hipóteses que ainda estão desenvolvendo. Como problematização do projeto buscamos ajudar os alunos a estabelecerem relações entre o escrito e o oral para que avancem nas habilidades de leitura e escrita.
Procedimentos metodológicos
Através das cantigas de roda, muito requisitadas nas horas das brincadeiras.
Trabalhar com as letras das cantigas. As letras serão copiadas em cartolina e afixadas na parede para que todos se familiarizem com o texto.
Os alunos já alfabetizados reescrevem as cantigas. Enquanto isso, os outros poderão executar diversas atividades como ordenar tiras
de papel com versos, palavras e letras, marcar palavras que já conhecem ou sílabas que reconhecem. Essas atividades dependerão das hipóteses em que as crianças se encontrem.
A turma ainda pode fazer exercícios de rimas, separando termos da frase, completar e ordenar versos e palavras. Ultrapassada essa fase, fazer o livro onde o aluno escreve e ilustra uma cantiga.
Recursos
Letras de cantigas de roda, audição de CDs, cartolinas, material para confecção de livros.
Avaliação
Observar se através dessa atividade os alunos avançam no estabelecimento de relações entre o escrito e oral, e se obtiveram avanços na interpretação de textos, bem como nas habilidades gerais de leitura e escrita.
A arte de aprender ensinando e ensinar aprendendo... Professora Bruna Catelli: PROJETO Folclore
A arte de aprender ensinando e ensinar aprendendo... Professora Bruna Catelli: PROJETO Folclore: Sou nova nessa "coisa" de blog, mas se é pra criar quero que tenha a minha cara. Minha ideia não é copiar e postar atividades de ...
quarta-feira, março 05, 2014
Recadinho Importante aos amigos do Tia da Creche
Para quem quiser conhecer um pouco mais sobre educação e anarquismo, estou compartilhando um trabalho meu.
http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/7103511
terça-feira, março 04, 2014
ECA – RESUMO:
Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
1 ECA – RESUMO:
Estatuto = Lei de Medidas.
Criança: pessoa até 12 anos de idade incompletos. (art.2º)
Adolescente: pessoa de 12 até 18 anos de idade incompletos. (art.2º)
Exceção: Nos casos expressos em lei, aplica-se o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de
idade incompletos. (§ único do art.2º)
Aspectos Gerais:
03 tipos de sistemas:
- PRIMÁRIO:
• Sistema de garantias: artigo 4º
- SECUNDÁRIO:
• Sistema de Medidas de proteção: A criança e o adolescente na condição de
vítima, ou seja, a vitimização da criança e do adolescente.
-TERCIÁRIO:
• Sistema Sócio Educativo: Artigo 112 - Medidas sócio educativas.
Alguns Princípios Norteadores do ECA:
- Da proteção integral;
- Da Prioridade Absoluta;
- Da Convivência familiar
- Da Condição Peculiar como Pessoa em desenvolvimento;
- Da ouvida e participação progressiva;
- Da Municipalidade;
- Do Melhor Interesse;
- Da Responsabilidade Parental.
Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
2
Quanto à proibição de produtos e serviços: artigo 81
- armas, munições, explosivos, fogos de artifício (exceção os de potencial reduzido ex:
estalinhos);
- Publicação de caráter obsceno ou pornográfico (contendo material impróprio deverão
ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo, bem como
se a capa contiver mensagem pornográfica ou obscena a embalagem deve ser opaca);
- Bebidas alcoólicas (contravenção: servir / crime: vender);
- produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que
por utilização indevida;
- bilhetes lotéricos e equivalentes. (fechamento até 15 dias)
(Portaria 1220/2007 do Ministério da Justiça).
Hospedagem:
Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou
estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou
responsável.
Autorização de viagem: (artigo 83)
INTERNACIONAL (resolução 74 do CNJ): é a mesma regra para a criança ou adolescente.
- Autorização é dispensada:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de
documento com firma reconhecida.
TERRITÓRIO NACIONAL:
Adolescente: Pode viajar, porém não pode se hospedar (art.82).
Criança: comarca diferente: pai, mãe ou autorização judicial.
Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
3
Exceções: (Não necessita de autorização judicial- art.83 §1):
- Comarca contígua: limite territorial (mesma unidade da federação)
- Mesma região metropolitana: (mesmo sendo comarca diferentes)
- Ascendentes ou Colateral maior até o 3º Grau, comprovando documentalmente o
parentesco;
- Maior de idade desde que autorizado por escrito por pai, mãe ou responsável legal.
- Autorização Judicial.
Obs.: A autoridade Judiciária a pedido dos pais poderá conceder autorização válida por 2
(dois) anos. (§ 2º do art.83)
Da Competência
01) Competência Geral ou territorial: (art.147)
- Residência/domicílio dos pais ou Responsável;
- Local onde se encontre a criança e o adolescente quando não forem encontrados os pais
ou responsável.
1.2) Pratica do ato infracional
- lugar da ação ou omissão, resguardados os casos de prevenção, continência e conexão.
Súmula 383 – domicílio do detentor da guarda.
1.3) Infração administrativa por rádio ou TV
- Juiz da sede estadual da transmissora.
02) Competência Jurisdicional (em razão da matéria)
Art.148 somente o juiz da infância e da juventude pode atuar
- Representação = denúncia (crime)
- Remissão = Espécie de perdão judicial
03) Competência Subsidiária §único 148. Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
4
- Quando se tratar de criança ou adolescente nas hipóteses do art. 98, é também
competente a Justiça da Infância e da Juventude para o fim de:
a) conhecer de pedidos de guarda e tutela;
b) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou modificação da
tutela ou guarda; (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
c) suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento;
d) conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao
exercício do pátrio poder poder familiar; (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)
Vigência
e) conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais;
f) designar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de
outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente;
g) conhecer de ações de alimentos;
h) determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e
óbito.
04) Competência Disciplinar artigo 149 –
- Exigência é que o juízo tem que ser provocado;
I - a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou
responsável, em:
a) estádio, ginásio e campo desportivo;
b) bailes ou promoções dançantes;
c) boate ou congêneres;
d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas;
e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.
II - a participação de criança e adolescente em:
a) espetáculos públicos e seus ensaios;
b) certames de beleza.
Tem que levar em conta:
§ 1º Para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judiciária levará em conta, dentre
outros fatores:
a) os princípios desta Lei;
b) as peculiaridades locais;
c) a existência de instalações adequadas;
d) o tipo de freqüência habitual ao local; Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
5
e) a adequação do ambiente a eventual participação ou freqüência de crianças e
adolescentes;
f) a natureza do espetáculo.
§ 2º As medidas adotadas na conformidade deste artigo deverão ser fundamentadas, caso
a caso, vedadas as determinações de caráter geral.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO (art. 101)
As medidas de proteção serão acompanhadas das medidas:
• Regularização do Registro Civil da criança e adolescente;
• Caso não definida a paternidade do menor o MP ajuizará ação de
investigação de paternidade, salvo se a criança for encaminhada para
Adoção.
DENTRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DISPOSTAS NO ARTIGO 101, CABE O DESTAQUE:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL:
Princípios basilares de tal medida: Brevidade (Provisória) e Excepcionalidade.
A criança e adolescente somente poderá ser encaminhada às instituições por meio de
uma guia de acolhimento expedida (lavrada) pelo Juiz, na qual obrigatoriamente deverá
constar:
GUIA DE ACOLHIMENTO:
• I - sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu
responsável, se conhecidos;
• II - o endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de
referência;
• III - os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua
guarda;
• IV - os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar.
Imediatamente após o acolhimento deverá ser elaborado um plano individual de
atendimento (acolhimento) que deverá constar: Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
6
PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO:
• Resultado da avaliação interdisciplinar;
• Os compromissos assumidos pelos pais ou responsável;
• Em 5 (cinco) dias será comunicado, através de relatório, ao MP sob a possibilidade
de reintegração familiar ou não. (arts.8 e 9);
• Caso negativo, o MP tem 30 (trinta) dias para ajuizar ação de destituição de do
poder familiar, salvo se entender necessário realizar estudos complementares ou
outras providências;
DO ATO INFRACIONAL (ART.103)
Ato infracional: é conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Crianças: Praticam, mas não respondem. As crianças corresponderão às medidas de
proteção (art. 101);
Adolescentes: Praticam, Respondem e Recebem medidas sócio-educativas.
A INTERNAÇÃO (CONTENÇÃO) PROVISÓRIA TEM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
1) Pode ser determinada quando:
a) Houver necessidade imperiosa da medida;
b) E houver indícios de Autoria e Materialidade;
2) Terá o prazo máximo de 45 dias, não prorrogáveis.
PROCESSADO O FEITO (PROCESSO) O JUIZ PODERÁ:
I – Advertência: Deve haver indícios de Autoria e Prova da Materialidade;
Das medidas do inciso II ao VI, pressupõem a existência de provas suficientes de autoria e
da materialidade.
II – Obrigação de Reparar o dano
III – Prestação de Serviço a Comunidade Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
7
IV – Liberdade Assistida:
• (art.119) Haverá um orientador que deverá socializar o adolescente e sua
família, supervisionar a freqüência/aproveitamento na escola, inserir
profissionalmente no mercado de trabalho e apresentar relatório do caso.
V – Inserção em regime de Semi-Liberdade:
• Pode ser usado como transição ao meio aberto, possibilita a realização de
atividade externa, não comporta prazo determinado, obriga a escolarização
e a profissionalização e no que couber aplica-se as disposições da
internação.
VI – Internação: (Princípios: Brevidade e Excepcionalidade)
• Poderá ser aplicada quando: (art. 122)
a) Tratar-se de ato infracional praticado com violência ou grave
ameaça (inciso I);
b) Reiteração no cometimento de outras infrações graves; (neste caso
a doutrina trata como infrações graves aquelas que em
comparação com o direito penal provocariam a pena de
reclusão.(II);
c) - ATENÇÃO NESTE - por descumprimento reiterado e injustificável
de medida anteriormente imposta.(III). (máximo de 3 meses). Não é
aplicável no caso de Remissão.
DIREITOS INDIVIDUAIS DO ADOLESCENTE (ARTS.106/109):
a) O adolescente só pode ser privado de sua liberdade por flagrante de ato infracional
ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judicial competente;
b) A apreensão do adolescente será imediatamente comunicada à autoridade judiciária
competente e à família do apreendido ou à pessoa indicada por ele, bem como haverá a
identificação dos responsáveis por sua apreensão e a informação de seus direitos; Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
8
c) A internação provisória (anterior a sentença) é admitida pelo prazo máximo de 45
dias. A decisão deverá ser fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e
de materialidade e necessidade imperiosa da medida;
d) O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação, salvo
havendo dúvida fundada para efeito de confrontação.
REMISSÃO (art.126)
- Equiparada ao Perdão, uma vez que não implica necessariamente o reconhecimento ou
comprovação de responsabilidade, nem prevalece para efeitos de antecedente. (art.127).
- Pode ser de duas formas:
• - Remissão (propriamente dita): que ao ser concedida levará a exclusão do
processo. Pode incluir eventualmente a aplicação de alguma medida.
Ex: a) Remissão c/c Advertência; b) Remissão c/c Obrigação de Reparar o
Dano.
• - Remissão (clausulada): o processo restará suspenso enquanto não
cumpridos todos os termos (cláusulas) do acordo realizado.
Ex: Remissão c/c Prestação de Serviço à Comunidade.
DO OFERECIMENTO DA REMISSÃO:
- Promotor: Na fase pré-processual;
- Autoridade Judiciária (Juiz): Desde que antes da sentença.
Obs.: Concedida a Remissão pelo Promotor por termo fundamentado, que conterá o
resumo dos fatos, os autos serão conclusos a autoridade judiciária para a homologação.
(art. 181). O Juiz discordando fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça que,
mediante despacho, resolverá: a) designando outro promotor; b) ratificando a
manifestação do Promotor. Fato este que obrigará o Juiz a homologar. (§ 2º do 181).
Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
9
DO CONSELHO TUTELAR: (arts. 131/140).
- Mínimo de um Conselho Tutelar por Município composto de (5) cinco membros.
- O Conselho Tutelar é um órgão que, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos
da criança e do adolescente, tem por características:
- Ser permanente; Ex: não sofre pressão política.
- Ser autônomo; Ex: possui verba própria.
- Não jurisdicional Ex: não decide, mas sim delibera.
TEM AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
- Atendimento às crianças e adolescentes que praticarem atos infracionais ou estiverem
em situação de risco;
- Aplicação das medidas protetivas previstas no art. 101, I ao VI;
- Atendimento e aconselhamento aos pais ou ao responsável;
- Aplicação aos pais ou responsável das medidas previstas no art. 129, I a VII;
- Requisição serviços públicos e representação à autoridade judiciária para o cumprimento
de suas deliberações;
- Encaminhamento ao MP da notícia de infração administrativa ou penal contra criança ou
adolescente;
- Expedição de notificação e requisições de certidões;
- Assessoramento ao Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para
planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Representação em nome da pessoa da família contra violação a direitos previstos no art.
220 § 3º, II da Constituição Federal;
- Representação ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do
poder familiar.
Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
10
- DO CONSELHEIRO TUTELAR
- São escolhidos pela comunidade local com mandato de (3) três anos, permitida uma
recondução.
- Lei municipal decidirá sobre eventual remuneração.
- São exigidos os seguintes requisitos para a candidatura:
- reconhecida idoneidade moral;
- idade superior a (21) vinte e um anos;
- residir no município.
- IMPEDIMENTOS:
- Não podem servir (trabalhar) no mesmo Conselho Tutelar: a) marido e mulher; b)
ascendente e descendente; c) sogro e genro ou nora; d) irmãos, cunhados, durante o
cunhadio; e) tio e sobrinho; f) padastro ou madastra e enteado
1 ECA – RESUMO:
Estatuto = Lei de Medidas.
Criança: pessoa até 12 anos de idade incompletos. (art.2º)
Adolescente: pessoa de 12 até 18 anos de idade incompletos. (art.2º)
Exceção: Nos casos expressos em lei, aplica-se o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de
idade incompletos. (§ único do art.2º)
Aspectos Gerais:
03 tipos de sistemas:
- PRIMÁRIO:
• Sistema de garantias: artigo 4º
- SECUNDÁRIO:
• Sistema de Medidas de proteção: A criança e o adolescente na condição de
vítima, ou seja, a vitimização da criança e do adolescente.
-TERCIÁRIO:
• Sistema Sócio Educativo: Artigo 112 - Medidas sócio educativas.
Alguns Princípios Norteadores do ECA:
- Da proteção integral;
- Da Prioridade Absoluta;
- Da Convivência familiar
- Da Condição Peculiar como Pessoa em desenvolvimento;
- Da ouvida e participação progressiva;
- Da Municipalidade;
- Do Melhor Interesse;
- Da Responsabilidade Parental.
Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
2
Quanto à proibição de produtos e serviços: artigo 81
- armas, munições, explosivos, fogos de artifício (exceção os de potencial reduzido ex:
estalinhos);
- Publicação de caráter obsceno ou pornográfico (contendo material impróprio deverão
ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo, bem como
se a capa contiver mensagem pornográfica ou obscena a embalagem deve ser opaca);
- Bebidas alcoólicas (contravenção: servir / crime: vender);
- produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que
por utilização indevida;
- bilhetes lotéricos e equivalentes. (fechamento até 15 dias)
(Portaria 1220/2007 do Ministério da Justiça).
Hospedagem:
Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou
estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou
responsável.
Autorização de viagem: (artigo 83)
INTERNACIONAL (resolução 74 do CNJ): é a mesma regra para a criança ou adolescente.
- Autorização é dispensada:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de
documento com firma reconhecida.
TERRITÓRIO NACIONAL:
Adolescente: Pode viajar, porém não pode se hospedar (art.82).
Criança: comarca diferente: pai, mãe ou autorização judicial.
Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
3
Exceções: (Não necessita de autorização judicial- art.83 §1):
- Comarca contígua: limite territorial (mesma unidade da federação)
- Mesma região metropolitana: (mesmo sendo comarca diferentes)
- Ascendentes ou Colateral maior até o 3º Grau, comprovando documentalmente o
parentesco;
- Maior de idade desde que autorizado por escrito por pai, mãe ou responsável legal.
- Autorização Judicial.
Obs.: A autoridade Judiciária a pedido dos pais poderá conceder autorização válida por 2
(dois) anos. (§ 2º do art.83)
Da Competência
01) Competência Geral ou territorial: (art.147)
- Residência/domicílio dos pais ou Responsável;
- Local onde se encontre a criança e o adolescente quando não forem encontrados os pais
ou responsável.
1.2) Pratica do ato infracional
- lugar da ação ou omissão, resguardados os casos de prevenção, continência e conexão.
Súmula 383 – domicílio do detentor da guarda.
1.3) Infração administrativa por rádio ou TV
- Juiz da sede estadual da transmissora.
02) Competência Jurisdicional (em razão da matéria)
Art.148 somente o juiz da infância e da juventude pode atuar
- Representação = denúncia (crime)
- Remissão = Espécie de perdão judicial
03) Competência Subsidiária §único 148. Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
4
- Quando se tratar de criança ou adolescente nas hipóteses do art. 98, é também
competente a Justiça da Infância e da Juventude para o fim de:
a) conhecer de pedidos de guarda e tutela;
b) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou modificação da
tutela ou guarda; (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
c) suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento;
d) conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao
exercício do pátrio poder poder familiar; (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)
Vigência
e) conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais;
f) designar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de
outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente;
g) conhecer de ações de alimentos;
h) determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e
óbito.
04) Competência Disciplinar artigo 149 –
- Exigência é que o juízo tem que ser provocado;
I - a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou
responsável, em:
a) estádio, ginásio e campo desportivo;
b) bailes ou promoções dançantes;
c) boate ou congêneres;
d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas;
e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.
II - a participação de criança e adolescente em:
a) espetáculos públicos e seus ensaios;
b) certames de beleza.
Tem que levar em conta:
§ 1º Para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judiciária levará em conta, dentre
outros fatores:
a) os princípios desta Lei;
b) as peculiaridades locais;
c) a existência de instalações adequadas;
d) o tipo de freqüência habitual ao local; Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
5
e) a adequação do ambiente a eventual participação ou freqüência de crianças e
adolescentes;
f) a natureza do espetáculo.
§ 2º As medidas adotadas na conformidade deste artigo deverão ser fundamentadas, caso
a caso, vedadas as determinações de caráter geral.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO (art. 101)
As medidas de proteção serão acompanhadas das medidas:
• Regularização do Registro Civil da criança e adolescente;
• Caso não definida a paternidade do menor o MP ajuizará ação de
investigação de paternidade, salvo se a criança for encaminhada para
Adoção.
DENTRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DISPOSTAS NO ARTIGO 101, CABE O DESTAQUE:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL:
Princípios basilares de tal medida: Brevidade (Provisória) e Excepcionalidade.
A criança e adolescente somente poderá ser encaminhada às instituições por meio de
uma guia de acolhimento expedida (lavrada) pelo Juiz, na qual obrigatoriamente deverá
constar:
GUIA DE ACOLHIMENTO:
• I - sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu
responsável, se conhecidos;
• II - o endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de
referência;
• III - os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua
guarda;
• IV - os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar.
Imediatamente após o acolhimento deverá ser elaborado um plano individual de
atendimento (acolhimento) que deverá constar: Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
6
PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO:
• Resultado da avaliação interdisciplinar;
• Os compromissos assumidos pelos pais ou responsável;
• Em 5 (cinco) dias será comunicado, através de relatório, ao MP sob a possibilidade
de reintegração familiar ou não. (arts.8 e 9);
• Caso negativo, o MP tem 30 (trinta) dias para ajuizar ação de destituição de do
poder familiar, salvo se entender necessário realizar estudos complementares ou
outras providências;
DO ATO INFRACIONAL (ART.103)
Ato infracional: é conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Crianças: Praticam, mas não respondem. As crianças corresponderão às medidas de
proteção (art. 101);
Adolescentes: Praticam, Respondem e Recebem medidas sócio-educativas.
A INTERNAÇÃO (CONTENÇÃO) PROVISÓRIA TEM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
1) Pode ser determinada quando:
a) Houver necessidade imperiosa da medida;
b) E houver indícios de Autoria e Materialidade;
2) Terá o prazo máximo de 45 dias, não prorrogáveis.
PROCESSADO O FEITO (PROCESSO) O JUIZ PODERÁ:
I – Advertência: Deve haver indícios de Autoria e Prova da Materialidade;
Das medidas do inciso II ao VI, pressupõem a existência de provas suficientes de autoria e
da materialidade.
II – Obrigação de Reparar o dano
III – Prestação de Serviço a Comunidade Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
7
IV – Liberdade Assistida:
• (art.119) Haverá um orientador que deverá socializar o adolescente e sua
família, supervisionar a freqüência/aproveitamento na escola, inserir
profissionalmente no mercado de trabalho e apresentar relatório do caso.
V – Inserção em regime de Semi-Liberdade:
• Pode ser usado como transição ao meio aberto, possibilita a realização de
atividade externa, não comporta prazo determinado, obriga a escolarização
e a profissionalização e no que couber aplica-se as disposições da
internação.
VI – Internação: (Princípios: Brevidade e Excepcionalidade)
• Poderá ser aplicada quando: (art. 122)
a) Tratar-se de ato infracional praticado com violência ou grave
ameaça (inciso I);
b) Reiteração no cometimento de outras infrações graves; (neste caso
a doutrina trata como infrações graves aquelas que em
comparação com o direito penal provocariam a pena de
reclusão.(II);
c) - ATENÇÃO NESTE - por descumprimento reiterado e injustificável
de medida anteriormente imposta.(III). (máximo de 3 meses). Não é
aplicável no caso de Remissão.
DIREITOS INDIVIDUAIS DO ADOLESCENTE (ARTS.106/109):
a) O adolescente só pode ser privado de sua liberdade por flagrante de ato infracional
ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judicial competente;
b) A apreensão do adolescente será imediatamente comunicada à autoridade judiciária
competente e à família do apreendido ou à pessoa indicada por ele, bem como haverá a
identificação dos responsáveis por sua apreensão e a informação de seus direitos; Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
8
c) A internação provisória (anterior a sentença) é admitida pelo prazo máximo de 45
dias. A decisão deverá ser fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e
de materialidade e necessidade imperiosa da medida;
d) O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação, salvo
havendo dúvida fundada para efeito de confrontação.
REMISSÃO (art.126)
- Equiparada ao Perdão, uma vez que não implica necessariamente o reconhecimento ou
comprovação de responsabilidade, nem prevalece para efeitos de antecedente. (art.127).
- Pode ser de duas formas:
• - Remissão (propriamente dita): que ao ser concedida levará a exclusão do
processo. Pode incluir eventualmente a aplicação de alguma medida.
Ex: a) Remissão c/c Advertência; b) Remissão c/c Obrigação de Reparar o
Dano.
• - Remissão (clausulada): o processo restará suspenso enquanto não
cumpridos todos os termos (cláusulas) do acordo realizado.
Ex: Remissão c/c Prestação de Serviço à Comunidade.
DO OFERECIMENTO DA REMISSÃO:
- Promotor: Na fase pré-processual;
- Autoridade Judiciária (Juiz): Desde que antes da sentença.
Obs.: Concedida a Remissão pelo Promotor por termo fundamentado, que conterá o
resumo dos fatos, os autos serão conclusos a autoridade judiciária para a homologação.
(art. 181). O Juiz discordando fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça que,
mediante despacho, resolverá: a) designando outro promotor; b) ratificando a
manifestação do Promotor. Fato este que obrigará o Juiz a homologar. (§ 2º do 181).
Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
9
DO CONSELHO TUTELAR: (arts. 131/140).
- Mínimo de um Conselho Tutelar por Município composto de (5) cinco membros.
- O Conselho Tutelar é um órgão que, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos
da criança e do adolescente, tem por características:
- Ser permanente; Ex: não sofre pressão política.
- Ser autônomo; Ex: possui verba própria.
- Não jurisdicional Ex: não decide, mas sim delibera.
TEM AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
- Atendimento às crianças e adolescentes que praticarem atos infracionais ou estiverem
em situação de risco;
- Aplicação das medidas protetivas previstas no art. 101, I ao VI;
- Atendimento e aconselhamento aos pais ou ao responsável;
- Aplicação aos pais ou responsável das medidas previstas no art. 129, I a VII;
- Requisição serviços públicos e representação à autoridade judiciária para o cumprimento
de suas deliberações;
- Encaminhamento ao MP da notícia de infração administrativa ou penal contra criança ou
adolescente;
- Expedição de notificação e requisições de certidões;
- Assessoramento ao Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para
planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Representação em nome da pessoa da família contra violação a direitos previstos no art.
220 § 3º, II da Constituição Federal;
- Representação ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do
poder familiar.
Professor: Rodrigo Flores Fernandes www.floresfernandesadv.com.br
10
- DO CONSELHEIRO TUTELAR
- São escolhidos pela comunidade local com mandato de (3) três anos, permitida uma
recondução.
- Lei municipal decidirá sobre eventual remuneração.
- São exigidos os seguintes requisitos para a candidatura:
- reconhecida idoneidade moral;
- idade superior a (21) vinte e um anos;
- residir no município.
- IMPEDIMENTOS:
- Não podem servir (trabalhar) no mesmo Conselho Tutelar: a) marido e mulher; b)
ascendente e descendente; c) sogro e genro ou nora; d) irmãos, cunhados, durante o
cunhadio; e) tio e sobrinho; f) padastro ou madastra e enteado
Assinar:
Postagens (Atom)



