Estou postando o edital de atribuição de aulas 2013 para sanar algumas duvidas...

DOE 31/07/2012 – Seç I – p.44

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria CGRH nº 3, de 30-07-2012

Dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a

realização da prova do Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2013.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a 

necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições do processo 

de atribuição de classes e aulas e a prova de avaliação referente ao ano letivo de 2013, 

expede a presente Portaria.

Artigo 1º - As classes e as aulas das escolas da rede estadual de ensino, obedecida à 

legislação pertinente, serão atribuídas em 2013 a:

I – docentes efetivos;

II – docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988;

III – docentes celetistas;

IV – docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei 

Complementar 1.010/2007;

V  – docentes contratados e candidatos à contratação temporária, nos termos da Lei 

Complementar 1.093/2009.

Artigo  2º - Os docentes não efetivos e os candidatos à contratação temporária 

somente poderão ser classificados para participar do processo inicial de atribuição de 

classes e aulas se aprovados na Prova de Avaliação  - 2012, a ser realizada pela 

Secretaria da Educação.

§ 1º - A pontuação que o docente/candidato obtiver na prova será somada às demais 

pontuações referentes a tempo de serviço e a títulos, para definir sua classificação no 

processo.

§ 2º  - Os docentes a que se referem os incisos II, III e IV do artigo anterior, se 

aprovados em Prova de Avaliação realizada em anos anteriores, estão desobrigados 

de realizar nova Prova e a nota obtida anteriormente poderá ser utilizada para a 

classificação no atual processo.

§ 3º- Para os docentes a que se refere o parágrafo anterior, a média igual ou superior a 

50% obtida na Prova de Promoção dos anos de 2010, 2011e 2012 de que trata a Lei 

Complementar 1.097, de 27-10-2009, pode ser considerada como nota da Prova a que 

se refere o “caput” deste artigo, efetuando-se a devida correspondência da pontuação 

obtida.

§ 4º - Aos docentes a que se refere o § 2º deste artigo, faculta-se a participação na 

Prova de Avaliação – 2012, devendo indicar esta opção no momento da inscrição, a fim 

de ter considerada, na classificação do processo de atribuição de classes e aulas, a 

maior das notas obtidas entre as provas de avaliação dos anos anteriores e/ou a nota 

obtida na prova de promoção dos anos de 2010, 2011e 2012.

§ 5º - A nota da Prova de Avaliação será única por campo de atuação e o candidato 

deverá, no momento da inscrição, optar por realizar:

1 – “Prova Classe”, para fins de classificação no campo de atuação de classes, e/ou

2 – “Prova Aulas”, para fins de classificação no campo de atuação de aulas e/ou no 

campo de atuação de Educação Especial, podendo, neste caso, optar por fazer prova 

em uma das disciplinas de sua habilitação/qualificação ou a prova de Educação 

Especial.

§ 6º - O docente/candidato que optar pela “Prova Aulas”, a que se refere o item 2 do 

parágrafo anterior, fará uma única prova e a nota que obtiver será utilizada para a classificação no campo de atuação de aulas e também, se for o caso, para a 

classificação no campo de atuação de Educação Especial.

§ 7º - O docente/candidato, de que trata o parágrafo anterior,  que também pretenda 

concorrer à atribuição no campo de atuação de classes, deverá prestar as 2  (duas) 

Provas oferecidas pela Secretaria da Educação.

Artigo 3º - Os professores da rede estadual de ensino e os candidatos à contratação 

deverão efetuar inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas de 2013

diretamente no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/,  no período abaixo 

discriminado, procedendo, a seu critério, às seguintes indicações:

I – Docentes efetivos, no período de 24/09 a 26/10/2012:

a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;

b) indicação para Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução;

c) atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85;

d) atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta.

II - Docentes de Categoria “P”, “N” e “F”, no período de 01/08 a 19/09/2012:

a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição e indicações:

1.  carga horária máxima pretendida;

2. Diretoria de Ensino onde pretende realizar a Prova de Processo Seletivo Simplificado 

- 2012;

3.  escolha  da  disciplina da prova, no caso de inscrição para o campo de atuação 

“aulas” e/ou Educação Especial;

b) a solicitação de acerto de inscrição deverá ser realizada até 10/09/2012;

c) opção de que trata o § 4º do artigo 2º desta Portaria;

d) transferência de Diretoria de Ensino.

Artigo 4º - Os interessados em atuar na rede estadual de ensino, no ano de 2013, de 

que trata o inciso V, artigo 1º desta Portaria, deverão comparecer a uma das Diretorias 

de Ensino, no período de  01/08 a 17/09/2012, munidos de documentos pessoais e 

comprovante de habilitação ou qualificação docente (diploma e histórico escolar), e no 

caso de alunos,  declaração da Instituição de Ensino  de que está  devidamente 

matriculado e frequente no curso, para efetuar sua prévia inscrição, sendo que, 

posteriormente, deverão confirmar sua inscrição, conforme disposto a seguir:

I – Docentes contratados nos termos da LC 1093/2009, no período de 01/08 a 

19/09/2012:

a) confirmação e solicitação de acerto de inscrição e indicações:

1. carga horária máxima pretendida;

2. Diretoria de Ensino onde pretende realizar a Prova de Processo Seletivo Simplificado 

- 2012, optando pela “Prova Classe” ou pela “Prova Aulas”, neste caso indicando a 

disciplina desejada ou Educação Especial;

b) a solicitação de acerto de inscrição deverá ser realizada até 10/09/2012;

c) de mudança de Diretoria de Ensino.

II – Candidatos à contratação nos termos da LC 1093/2009, no período de 01/08 a 

19/09/2012:

a) confirmação e solicitação de acerto de inscrição e indicações:

1. carga horária máxima pretendida;

2. Diretoria de Ensino onde pretende realizar a Prova de Processo Seletivo Simplificado 

- 2012, optando pela “Prova Classe” ou pela “Prova Aulas”, neste caso indicando a 

disciplina desejada ou Educação Especial;

b) a solicitação de acerto de inscrição deverá ser realizada até 10/09/2012.Parágrafo único: Posteriormente a data de 10/09/2012, solicitações de acertos serão 

efetuadas em período de recurso  a ser  determinado por esta Coordenadoria, por 

ocasião da divulgação da classificação.

Artigo 5º - Os candidatos à contratação que se declararem na condição de portadores 

de deficiência, terão esta condição incluída na respectiva inscrição (JATC), devendo 

posteriormente, até a data de  19/10/2012, apresentar o laudo que comprove a 

deficiência, expedido pela autoridade médica de competência.

§ 1º - Para a confirmação de que trata este artigo, o candidato à contratação deverá 

apresentar atestado expedido por órgão  ou entidade integrante do Sistema Único de 

Saúde no Estado de São Paulo  – S.U.S., conforme estabelece a Lei Complementar 

1093/2009.

§ 2º  - A confirmação da condição de portador de deficiência será efetuada pela 

Diretoria de Ensino, até 26-10-2012, no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/, 

à vista do laudo apresentado pelo candidato à contratação.

§ 3º - Não havendo confirmação da deficiência informada, o candidato à contratação 

terá a classificação efetuada em situação regular.

Artigo 6º - Os docentes abrangidos pelo  § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 

1.010/2007 e o docente efetivo poderá, a partir de 24/09/2012,  optar em se inscrever 

na modalidade Projetos da Pasta, em funcionalidade específica do sistema.

Parágrafo único: Caberá à Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de 

Ensino, a partir de 29/10, nos termos das legislações que regulamentam os referidos 

Projetos:

I – divulgar o período de inscrição;

II – divulgar o prazo para inscrição para os projetos;

III - divulgar o período em que os docentes/candidatos deverão apresentar, quando for 

o caso, a proposta de trabalho para projetos;

IV – publicar a classificação dos interessados selecionados.

Artigo 7º - As inscrições para a Prova de Avaliação – 2012, estarão condicionadas a 

confirmação de inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas, de acordo 

com os prazos previstos na presente Portaria,  não havendo previsão para reabertura 

e/ou definição de novo  período. Confirmada a inscrição, nenhum dado poderá ser 

alterado.

Parágrafo único – Os procedimentos relativos às inscrições de docentes e candidatos, 

de que trata o inciso II do artigo 3º e do artigo 4º desta Portaria, observarão o seguinte 

cronograma:

1- até às  18 horas do dia 17/09/2012, disponibilidade da opção  para acertos, 

relacionados a dados pessoais, funcionais ou de pontuação, nas inscrições de 

docentes e ou candidatos via WEB;

2- até às  18 horas do dia 18/09/2012, digitação no sistema JATC,  pela Diretoria de 

Ensino, das pré-inscrições de candidatos, que foram efetuadas no período de 01/08 a 

17/09/2012;

3- até às  18 horas do dia 17/09/2012, deferimento/indeferimento da solicitação 

pendente de acerto pela Diretoria de Ensino.

Artigo  8º - As demais fases e os cronogramas de classificação e de atribuição de 

classes e aulas do ano letivo de 2013 serão estabelecidos em Portaria a ser publicada 

oportunamente.Artigo 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 

as disposições em contrário.