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MEC publica regras de programa nacional para alfabetizar crianças até os 8 anos

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (5) portaria no Diário Oficial da União estabelecendo as regras do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O programa que será lançado em breve tem como objetivo garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. Redes municipais e estaduais terão que aderir ao programa para poder receber recursos e o apoio técnico do MEC.

Entre as ações previstas no programa estão a capacitação dos professores alfabetizadores, o pagamento de bolsas aos docentes e a distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização. Outra medida será a criação de uma prova que será aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização.

Até hoje o país não tinha um exame oficial para medir se as crianças estavam sendo alfabetizadas ou não na idade correta. Iniciativa semelhante já foi feita pelo Movimento Todos pela Educação que, em 2011, aplicou a primeira edição da Prova ABC.Em caráter amostral, o exame apontou que mais de 40% dos alunos que concluíram o 3° ano do ensino fundamental não tinham a capacidade de leitura esperada para esse nível de ensino.

As duas avaliações aplicadas atualmente pelo MEC aos alunos do ensino fundamental não aferiam essa informação. A Prova Brasil tem como público-alvo os alunos do 5º ano do ensino fundamental. Já a Provinha Brasil, aplicada no 2º ano, era uma ferramenta de uso interno das escolas para que cada professor pudesse acompanhar o desenvolvimento dos estudantes. Com o Pnaic, as escolas deverão informar ao MEC os resultados da Provinha a partir de um sistema que será desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Edição: Carolina Pimentel

CRECHES E PRÉ-ESCOLAS PERMANECERÃO ABERTAS NAS FÉRIAS

Pessoas gostaria muito de saber a opinião de vcs a respeito deste assunto que promete muitos debates, eu como educadora e mãe sou contra acho que as famílias tem que se adequarem a rotina de ferias pois é um período muito importante para as crianças como para os professores pois é um momento de descanso e planejamento

Para a professora Loretana Paolieri Pancera, 1ª vice-presidente do Centro do Professorado Paulista, nada mais justo que a aprovação do Projeto de Lei que estabelece a abertura das creches e pré-escolas nas férias.

“ Essa medida dará a possibilidade para que crianças com idade até 5 anos, possam durante as férias continuarem nas creches ou escolas no mesmo horário que então frequentam.

O argumento citado pela autora do projeto, senadora Angela Portela (PT-RR)seria a não coincidência das férias de pais e filhos.

Vou ainda mais longe: não haveria a impossibilidade dos pais usufruirem do direito de gozo das férias por falta de dinheiro, considerando-se os baixos salários que o trabalhador brasileiro recebe, negando-lhe a alegria saudável do lazer com  sua família? Deixo no ar a pergunta” - conclui a professora Loretana.

SECOM / CPP 

15,2% das crianças brasileiras chegam aos oito anos de idade sem alfabetização

Alfabetização tardia pode gerar descompasso entre idade e aprendizagem e comprometer vida escolar. Para Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação, se a alfabetização na idade certa não for assegurada, outras etapas de ensino não evoluirão

A taxa de crianças brasileiras que chegam aos oito anos de idade sem estarem alfabetizadas é de 15,2%. Para educadores, a alfabetização tardia pode gerar um descompasso entre idade e aprendizagem e comprometer toda a vida escolar do estudante. O Ministério da Educação lança um grande pacto nacional para “atacar o problema na raiz”. Confira, a seguir, o diagnóstico e a série de propostas sobre letramento e numeramento trazidas pelo Ministro Aloizio Mercadante, por especialistas e pelos participantes do primeiro evento da Série de Diálogos O Futuro se Aprende, que discutiu os desafios da educação pública brasileira.

O que disse o Ministro:

Diagnóstico

- 15,2% das crianças chegam aos oito anos sem estarem alfabetizadas;
- Entre os estados brasileiros, as taxas são muito desiguais. No Paraná, esse número é de 4,9%, enquanto que no Nordeste a média é de 28%. “No Nordeste, tem 1/3 da sala de aula para o qual a professora não olha. O pedaço que não aprendeu a ler e escrever junto com os outros fica de fora”.
- Os problemas no segundo ciclo do fundamental e no ensino médio são reflexo de uma alfabetização deficitária. “Se não valorizarmos a alfabetização, os indicadores do ensino médio não vão melhorar. Se não atacarmos o problema na raiz, dificilmente teremos melhora no Ideb”.

Ações e Intenções

- Implantar o Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), cujo foco é alfabetizar as crianças até os oito anos de idade. “O grande desafio do Ministério, depois do Brasil Carinhoso [iniciativa do Governo Federal voltada à primeira infância], é lançar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.”
- Capacitar e valorizar os 315 mil professores alfabetizadores do país. Os melhores professores alfabetizadores da rede serão convidados a capacitar os seus pares. “Os alfabetizadores têm que ser os melhores. Temos que premiar os melhores. O bônus, inclusive, pode ser em dinheiro.”
- Produzir material diversificado e adequado. “Vamos apresentar um volume de material pedagógico bem mais consistente e plural.”
- Avaliar a habilidade de alunos de 7 ou 8 anos na leitura, escrita e nas primeiras contas. “Nossa intenção não é punir a escola, nem expor a criança, mas saber o que não está avançando.”

Propostas

“No Brasil, 15 milhões de pessoas não são alfabetizadas. Há urgência de que o programa nacional supere as campanhas de alfabetização, que são insuficientes.”
Denise Carreira

Ação Educativa

“Se não assegurarmos a alfabetização na idade certa, não vamos conseguir evoluir nas outras etapas do ensino. Colocar o foco na alfabetização organiza o trabalho de todo mundo. Acho que a proposta maior seria assegurar que os planos fossem implementados. Existem muitos planos no Ministério, mas poucos saem do gabinete e são realizados com excelência. É preciso garantir que esses planos sejam colocados em prática, avaliando, corrigindo, reavaliando. As pessoas também precisam continuar insistindo, sem desanimar, usando os erros para corrigir os rumos. Isso vale para o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.”
Priscila Cruz

Todos pela Educação

“Os planos para alfabetização precisam levar em consideração três pontos. O primeiro: que a escrita seja trabalhada em sala de aula, desde cedo, com os usos e as funções que ela tem na sociedade. Segundo: que incluam atividades em que a criança possa focalizar sua atenção nas palavras, na relação entre som e grafia, ter consciência fonológica etc. E o terceiro: que o professor tenha um roteiro de atividades estruturado.”
Sonia Madi

Olimpíada de Língua Portuguesa

“O mais importante é que a gente tenha um material de qualidade e estruturado, tanto para professores quanto para alunos. Quanto mais lúdico e divertido esse material for, inclusive se ele puder usar as novas tecnologias, melhor vai ser para alunos e professores, porque o aprendizado vai ser mais motivante e, com certeza, as informações aprendidas ficarão na memória de longo prazo dos alunos.”
Rafael Parente

Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro

“Primeiro, quando se fala em alfabetização, não se pode esquecer da dimensão do numeramento. Segundo, precisamos lembrar que é necessária uma preocupação continuada com o letramento e o numeramento mesmo após o 3o ano do ensino fundamental. É bom que haja um foco na alfabetização, mas não se pode assumir que esse ciclo será 100% eficaz. É preciso reforçar o ensino também no 4 o e 5 o anos, para que a criança chegue no fundamental II, com domínio real dessas habilidades.”
Ana Lima

Instituto Paulo Montenegro

“Para que as crianças de 8 anos estejam plenamente alfabetizadas é necessário que a cadeia de responsáveis pelo ensino público se engaje realmente. Os técnicos das Secretarias, os diretores e coordenadores pedagógicos das escolas e seus professores precisam compreender os processos pelos quais as crianças aprendem e a partir dai passem a criar condições didáticas favoráveis à aprendizagem. Para isto investir em formação continuada atrelada ao que acontece nas salas de aulas, com foco nas aprendizagens é condição prioritária. Além disso as universidades que formam professores necessitam rever suas prioridades e focar nas necessidades de ensino e aprendizagem dos alunos e das escolas.”
Silvia Pereira de Carvalho

Coordenadora Instituto Avisa Lá

“Para quase todas as esferas do processo de ensino e aprendizagem, é preciso ter uma perspectiva sistêmica e estruturada. Para a alfabetização não é diferente. Esta deveria ser tratada como uma prioridade para o desenvolvimento do país como ocorre com assuntos estratégicos em outras áreas: investimento técnico consistente para produção de know-how qualificado. O assunto é sério demais para ser tratado com base em palpites ou soluções parciais. Responder a tais demandas – numa perspectiva democrática em que se dê oportunidade para todas as crianças – implica em considerar o conhecimento técnico acumulado neste campo e reconhecer os limites e possibilidades das redes públicas como base para a formulação de programas articulados e consistentes.”
Beatriz Cardoso

Fonte: Comunidade Educativa CEDAC

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